PLENÁRIO VIRTUAL DAS SESSÕES
ADMINISTRATIVAS
ATA - 3ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
–
PRT 24.929.345-2021
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS “FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE. ATA TRANSCRITA NO PERÍODO
DE 11 DE DEZEMBRO 21 DE DEZEMBRO E PUBLICADA NESTA DATA DE 21 DE DEZEMBRO DE
2021. https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/plenario-virtual-das-sessoes.html
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, as 17h00min, na sede da Associação de Pessoas, FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, número 07.322.431.0001.13, estabelecida na Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Soriano Albuquerque, 581, Sala 03, Joaquim Távora, CEP 60.130.160, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo Antônio César Evangelista Tavares, brasileiro, jornalista inscrito e licenciado pelo Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597/CE, com endereço na sede da Fundação, vem pelo presente instrumento lavrar os termos da TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR – SESSÃO ASSEMBLEIA VIRTUAL - ATA DE REUNIÃO VIRTUAL. Nesta oportunidade o Diretor Executivo da Fundação José Furtado Leite, convoca para secretariar a sessão, de forma “ah doc”, o Sr. CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA, com a supervisão e no final subscrição da Secretaria Geral da Fundação José Furtado Leite. Na oportunidade o Diretor Executivo avocou os termos do ESTATUTO - PARTES CAPÍTULO X PLENÁRIO VIRTUAL DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS E ASSEMBLEIAS GERAIS VIRTUAIS, para ciência dos membros do Conselho Diretor e de terceiros (Dos artigos Art. 79 ao Art. 103(Os atos produzidos nas assembléias gerais virtuais serão transformados em processos físicos e submetidos à retificação ou ratificação dos participantes da sessão virtual, e empós terão suas assinaturas para formalização jurídica do ato) e art. 104(Os atos produzidos nas assembleias gerais virtuais, transformados em processo físico e submetidos à retificação ou ratificação dos participantes da sessão virtual, não estando assinados são considerados inválidos, nulos). Aberta a sessão de caráter meramente homologatório o Diretor Executivo comunica que a partir de 1 de janeiro de 2022 passa a ser ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE conforme já aprovado e terá novo endereço fiscal, e por consequência não mais atenderá no endereço Rua Marcondes Pereira 920, Sala 04, Bairro Dionísio Torres. CEP 60.135.222. Fortaleza, Ceará. A partir de 1 de janeiro de 2022 a entidade terá sede em novo endereço que nesta data se homologa e lança nesta ata para. Por ser uma reunião homologatória a presente sessão foi convocada através dos seguintes expedientes: Fortaleza, 25 de novembro de 2021. Ofício Circular 01.ALTANEIRA.PRT 24.495.462 – GAB DIR EXEC - Do: Diretor Executivo da Associação Fundação José Furtado Leite. Ao Conselho Diretor. https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/11/ortaleza-25-de-novembro-de-2021-oficio.html -Edital número 55.2021 – PRT 24.495.463 – 25 de novembro de 2021. EMENTA: Convoca o Conselho Diretor da Fundação José Furtado Leite para sua TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA e dá outras providências. https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/11/ortaleza-25-de-novembro-de-2021-oficio.html - Em sequência se apresenta as pautas. PRIMEIRA PAUTA – SEGUNDA PAUTA –TERCERA PAUTA - A entidade encerra o período de pessoa jurídica fundacional, para ingressar na forma jurídica associativa. E necessário extinguir as unidades que estão registradas como filiais. Neste termos se faz publicar a Resolução 3.GAB.DIREX.2021.PRT 24.942.617, de 19 de dezembro de 2021 - DIRETORIA EXECUTIVA. EMENTA: Dispõe sobre a extinção de fato e de direito das unidades hospitalares e escolares, relacionadas nos ANEXOS, que ainda são juridicamente vinculadas a Fundação José Furtado Leite, cujos direitos e deveres serão absorvidos pela Associação José Furtado Leite, devendo seu patrimônio ser levado a leilão e empós, o remanescente financeiro e patrimonial será investido em projeto de Educação a ser coordenado pela Diretoria Executiva da Associação, que deverá decidir em até dezembro de 2025, sobre a extinção da associação e dá outras providências. Foi instaurado na Associação o expediente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO 06-PRT 17.096.380.2021 com fins de apurar a realidade patrimonial, jurídica e contábil de 20 unidades cadastradas no CNPJ em nome de Fundação José Furtado Leite. Consta nos autos as folhas 354-365; 372-379; 386; 437-458, documentos expedidos pela RECEITA FEDERAL. Por conta e considerando os termos dos expedientes acostados aos autos do Procedimento Administrativo Interno 06.PRT 17.096.380.22021, Volume II fls referentes aos Cadastros Fiscais das unidades da Fundação José Furtado Leite; Considerando que o CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, cadastro obrigatório junto à Receita Federal identifica a organização FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE como organização e acompanha suas movimentações financeiras; Considerando que o Código da natureza jurídica da entidade Fundação José Furtado Leite junto a Receita Federal é o de ordem: 399-9, o que desde sempre foi uma associação e não fundação; considerando os termos do Processo que tramitou no MPCE e que reconheceu a entidade Fundação José Furtado Leite como associação e não uma FUNDAÇÃO; Considerando que a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2022 a entidade Fundação José Furtado Leite passa a denominar-se associação José Furtado Leite; O Procedimento apurou e se conclui que em nome da Fundação José Furtado Leite se encontram os(as) seguintes CNPJs e unidades ativas: Considerando os cadastros CNPJs em seguida relacionados: 1 - CNPJ - 07.322.431.0001-13 – PRINCIPAL COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - Associação JOSÉ FURTADO LEITE, e esta passa a ter endereço fiscal na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, cidade Fortaleza, Estado Ceará, CEP 60.170.021; 2 - CNPJ - 07.322.431.0002-02 – NOME FANTASIA: HOSPITAL MATERNIDADE ANA FURTADO LEITE. SITUAÇÃO CADASTRAL: ATIVA. DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 24/09/2005. MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL: NATUREZA JURÍDICA: 3999 | ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SITUAÇÃO ESPECIAL: DATA DE ABERTURA: 12/12/1979. IDADE: 42 ANOS, 0 MESES E 26 DIAS. PORTE (RFB): LOCALIZAÇÃO: ENDEREÇO: RUA SAO MIGUEL, S/N. CENTRO. CIDADE | ESTADO: SANTANA DO CARIRI | CE. CEP: 63190-000; 3 - CNPJ - 07.322.431.0003-85 – Data da abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSÉ FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Hil Da Ibiapina Bastos. Logradouro: R Dois Fevereiro. Número: S/N. Complemento: CEP: 62.600-000. Bairro: Centro. Município: Itapaje. UF: CE; 4 - CNPJ - 07.322.431.0004-66 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 Número da inscrição: 07.322.431/0004-66 – FILIAL. Data da abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Arsenia Augusta Magalhaes. Logradouro: Rua Coronel Antônio Ernesto - Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quiteria. UF: CE; 5.- CNPJ - 07.322.431.0005-47. Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0005-47 – FILIAL - Data da abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Sinha Farias. Logradouro: Rua Coronel Antônio Rodrigues. Número: SN. CEP: 62.200-000. Bairro: Centro. Município: Nova Russas. UF: CE. 6.- CNPJ - 07.322.431.0006-28 - Número da inscrição: 07.322.431/0006-28 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade De Pastora Vale. Logradouro: Rua Quintino Bocaiuva. Número: SN. Complemento: CEP: 63.750-000. Bairro: Centro. Municipio: Tamboril. UF: CE. 7. - CNPJ - 07.322.431.0008-90 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0008-90 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980 - Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Julia Barreto. Logradouro: Rua Jeremias Pereira Número: SN. Complemento: CEP: 63.165-000. Bairro: Centro. Municipio: Nova Olinda. UF: CE. 8. - CNPJ - 07.322.431.0009-70. Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0009-70 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Scilia Medice. Logradouro: Rua Da Maternidade. Número: SN. Complemento: CEP: 63.160-000. Bairro: Centro. Municipio: Potengi. UF: CE; 9. - CNPJ - 07.322.431.0010-04; Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0010-04 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Valdevino Nascimento. Logradouro: Rua Joaquim Tavaro. Número: 293. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Centro. Município: Santana Do Cariri. UF: CE.; 10 - CNPJ - 07.322.431.0011-95 - Número da inscrição: 07.322.431/0011-95 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Patronato Joaquim Ferreira Lima. Logradouro: Rua Joaquim Tavaro - Número: 293. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Município: Santana Do Cariri. UF: CE; 11 - CNPJ - 07.322.431.0012-76 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0012-76 – FILIAL - Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE - Título do estabelecimento (nome fantasia): Escola Profissional Deputado Furtado Leite. Logradouro: Rua Jose Augusto Número: 412. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Município: Santana Do Cariri. UF: CE; 12 - CNPJ - 07.322.431.0013-57 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0013-57 – FILIAL. Data da abertura: 08/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Joaquim Rufino. Logradouro: Rua Francisco Bispo De Assis. Número: SN. Complemento:CEP: 63.195-000. Bairro: Centro. Município: Altaneira. UF: CE. 13 - CNPJ - 07.322.431.0014-38. Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0014-38 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE Título do estabelecimento (nome fantasia): Instituto Maria Julia Andrade. Logradouro: Rua Joao Rodrigues Pinto. Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quitéria. UF: CE. 14 - CNPJ - 07.322.431.0015-19. Última atualização: 02 de Novembro de 2021 às 03:48:19. Número da inscrição: 07.322.431/0015-19 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Ana Furtado Leite. Logradouro: R Dois Mudubim - Número: SN - Complemento: CEP: 60.191-070. Bairro: Prefeito Jose Walter - Município: Fortaleza - UF: CE. 15 - CNPJ - 07.322.431.0016-08 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0016-08 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Interescolar Joao Teixeira Saraiva. Logradouro: Travessa Jose Pinto Cavalcante Número: 10. Complemento: CEP: 62.600-000. Bairro: Centro. Município: Itapagé. UF: CE; 16 - CNPJ - 07.322.431.0017-80 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0017-80 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Escola Profissional De Santa Quitéria. Logradouro: Rua Joao Rodrigues Pinto. Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quitéria. UF: CE. 17 - CNPJ - 07.322.431.0018-61 – Data da abertura: 08/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Ambulatório Medico De Milha. Logradouro: Rua Pedro J De Oliveira. Número: S N. Complemento: CEP: 63.635-000. Bairro: Centro; 18 - CNPJ - 07.322.431.0019-42 – Data da abertura: 25/08/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Regional Jose De Oliveira Camerino. Logradouro: Rua Sargento Herminio. Número: S/N. Complemento: CEP: 63.700-001- Bairro: Centro. Municipio: Crateus. UF: CE; 19 - CNPJ - 07.322.431.0020-86 – Data da abertura: 25/08/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade De Altaneira. Logradouro: Rua Jose Bonifacio. Número: S/N. Complemento: CEP: 63.195-000. Bairro: Centro. Município: Altaneira. UF: CE. Situação cadastral: Ativa. Data da situação cadastral: 24/09/2005 - https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/prt-24considerando-os-cadastros-cnpjs.html - https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/resolucao-3gabdirex2021prt-24942617-de.html. AS INSTITUIÇÕES CITADAS NO EXPEDIENTE SERÃO FORMALMENTE EXTINTAS A CONTAR COM PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO DE 2022 COM BAIXA NO CNPJ.
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