ASSOCIAÇÃO
JOSÉ FURTADO LEITE – 2022
Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Ofício
03. 2022-PRT 24.533.346-SEG-AJFL
Do: Secretário Geral da ASSOCIAÇÃO JOSÉ
FURTADO LEITE
Ao: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CONTABÉIS
DA EX-FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE
Atual Associação José Furtado Leite
Assunto: Solicitação(faz)
Senhor(a),
Visando
instruir Procedimento Interno que será levado a ASSESSORIA JURÍDICA da
associação para eventuais providências de recebimento de créditos, solicito a
V.Sa. informar se no período abaixo relacionado o Município de Santana do
Cariri-Ceará, efetuou o Pagamento dos aluguéis referentes ao “prédio onde
funcionou a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da cidade de SANTANA DO CARIRI-CEARÁ,
que é de propriedade da Fundação José Furtado Leite, hoje, ASSOCIAÇÃO JOSÉ
FURTADO LEITE, conforme parecer final homologatório com origem na 25ª.
PROMOTOIRIA DE JUSTIÇA FISCALIZADORA DAS FUNDAÇÕES NA CIDADE DE FORTALEZA”.
A entidade
promoveu a locação do prédio ao Município mediante contrato de locação. Visando
adotar providências informar se nas gestões de Sua Excias: PEDRO HENRIQUE
CORREIA LOPES PREFEITO(A);
FRANCISCO GILDO FREIRE LOPES PREFEITO(A);
DANIELI DE ABREU MACHADO PREFEITO(A);
JURACILDO FERNANDES; e SILVIO MATOS VICE-PREFEITO(A).
Alerto ao
SETOR que a informação deve ser fundamentada em documentos, pois, cópias
seguirão para o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
pois, estamos fazendo um relatório de prestação de contas.
Por economia
processual informar se na gestão do atual Prefeito SAMUEL CIDADE WERTON,
PERÍODO: 01/01/2021 até a presente data de 10 de janeiro de 2022, efetuou
valores deste contrato.
Esclareço
que esse procedimento é necessário, desde 1 de janeiro de 2022 a entidade
passou a ter mudança na sua denominação, e tem que prestar conta de valores
vinculados a créditos da entidade, ou informar as razões desta evasão de
receitas.
A Associação
assumiu compromisso com o Ministério Público Estadual de concluir a transição
até 28 de fevereiro de 2022. Naquela oportunidade ficou acertado o
encaminhamento do devido processo legal com fins de se discutir direito e
deveres da entidade doravante.
Assim, objetivo
do procedimento é conhecer o tempo da inadimplência da municipalidade que além
da inadimplência, usou o prédio, não garantiu sua manutenção e salubridade.
Estando agora o prédio em condições de insalubridade para uso funcional. É o
que alegou a municipalidade.
Investigar
se a fundação recebeu os períodos:
1.
Janeiro............................2013...............................................r$
2.
Fevereiro........................2013...............................................r$
3.
Março.............................2013...............................................r$
4.
Abril................................2013...............................................r$
5.
Maio................................2013...............................................r$
6.
Junho...............................2013...............................................r$
7.
Julho................................2013...............................................r$
8.
Agosto.............................2013...............................................r$
9.
Setembro.........................2013...............................................r$
10.
Outubro...........................2013................................................r$
11.
Novembro........................2013...............................................r$
12.
Dezembro.........................2013...............................................r$
13.
Janeiro..............................2014...............................................r$
14.
Fevereiro..........................2014...............................................r$
15.
Março...............................2014...............................................r$
16.
Abril..................................2014...............................................r$
17.
Maio.................................2014...............................................r$
18.
Junho................................2014...............................................r$
19.
Julho.................................2014...............................................r$
20.
Agosto..............................2014...............................................r$
21.
Setembro..........................2014...............................................r$
22.
Outubro............................2014................................................r$
23.
Novembro.........................2014...............................................r$
24.
Dezembro.........................2014...............................................r$
25.
Janeiro..............................2015...............................................r$
26.
Fevereiro..........................2015...............................................r$
27.
Março...............................2015...............................................r$
28.
Abril..................................2015...............................................r$
29.
Maio.................................2015...............................................r$
30.
Junho................................2015...............................................r$
31.
Julho.................................2015...............................................r$
32.
Agosto..............................2015...............................................r$
33.
Setembro..........................2015...............................................r$
34.
Outubro............................2015................................................r$
35.
Novembro.........................2015...............................................r$
36.
Dezembro.........................2015...............................................r$
37.
Janeiro..............................2016...............................................r$
38.
Fevereiro..........................2016...............................................r$
39.
Março...............................2016...............................................r$
40.
Abril..................................2016...............................................r$
41.
Maio.................................2016...............................................r$
42.
Junho................................2016...............................................r$
43.
Julho.................................2016...............................................r$
44.
Agosto..............................2016...............................................r$
45.
Setembro..........................2016...............................................r$
46.
Outubro............................2016................................................r$
47.
Novembro.........................2016...............................................r$
48.
Dezembro.........................2016...............................................r$
49.
Janeiro..............................2017...............................................r$
50.
Fevereiro...........................2017...............................................r$
51.
Março................................2017...............................................r$
52.
Abril...................................2017...............................................r$
53.
Maio..................................2017...............................................r$
54.
Junho.................................2017...............................................r$
55.
Julho..................................2017...............................................r$
56.
Agosto...............................2017...............................................r$
57.
Setembro...........................2017...............................................r$
58.
Outubro.............................2017...............................................r$
59.
Novembro..........................2017...............................................r$
60.
Dezembro..........................2017...............................................r$
61.
Janeiro...............................2018...............................................r$
62.
Fevereiro........................... 2018...............................................r$
63.
Março................................2018...............................................r$
64.
Abril...................................2018...............................................r$
65.
Maio..................................2018...............................................r$
66.
Junho.................................2018...............................................r$
67.
Julho..................................2018...............................................r$
68.
Agosto...............................2018...............................................r$
69.
Setembro...........................2018...............................................r$
70.
Outubro.............................2018................................................r$
71.
Novembro..........................2018...............................................r$
72.
Dezembro...........................2018...............................................r$
73.
Janeiro................................2019...............................................r$
74.
Fevereiro............................2019...............................................r$
75.
Março.................................2019...............................................r$
76.
Abril....................................2019...............................................r$
77.
Maio...................................2019...............................................r$
78.
Junho..................................2019...............................................r$
79.
Julho...................................2019...............................................r$
80.
Agosto................................2019...............................................r$
81.
Setembro...........................2019...............................................r$
82.
Outubro.............................2019................................................r$
83.
Novembro..........................2019...............................................r$
84.
Dezembro...........................2019...............................................r$
85.
Janeiro................................2020...............................................r$
86.
Fevereiro............................2020...............................................r$
87.
Março.................................2020...............................................r$
88.
Abril....................................2020...............................................r$
89.
Maio....................................2020...............................................r$
90.
Junho...................................2020...............................................r$
91.
Julho....................................2020...............................................r$
92.
Agosto.................................2020...............................................r$
93.
Setembro.............................2020...............................................r$
94.
Outubro...............................2020................................................r$
95.
Novembro............................2020...............................................r$
96.
Dezembro.............................2020...............................................r$
97.
Janeiro..................................2021...............................................r$
98.
Fevereiro..............................2021...............................................r$
99.
Março...................................2021...............................................r$
100.
Abril..........................2021...............................................r$
101.
Maio.........................2021..............................................r$
102.
Junho........................2021...............................................r$
103.
Julho.........................2021...............................................r$
104.
Agosto.....................,2021...............................................r$
105.
Setembro.................2021...............................................r$
106.
Outubro....................2021................................................r$
107.
Novembro.................2021...............................................r$
108.
Dezembro..................2021...............................................r$
109.
Janeiro.......................2022................................................r$
110.
Fevereiro...................2022................................................r$
Deve-se
instaurar expediente para apurar se “Dívidas de locação feita pela administração
pública se incorpora na possibilidade de cobranças dentro de outra gestão”.
Neste
expediente se faz necessário juntar as certidões imobiliárias do imóvel onde
funcionou a secretaria de Saúde do Município.
O imóvel está
sediado no endereço:
Instaurar o Edital
de Convocação para venda na modalidade Leilão Simples. O colegiado da entidade
decidiu levar o prédio a leilão, pois, existem dividas ativas em negociação e
partes dos recursos das vendas serão para saldar estes compromissos.
Em relação
aos débitos relacionados no edital em ANEXO, empós diálogo com o Poder Público
Municipal a entidade associativa decidirá os próximos encaminhamentos.
Aproveitamos
a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
Professor
César Augusto Venâncio da Silva
Secretário
Geral – Por delegação de competência.
Resolução
2.GAB.DIREX.2021.PRT 24.928.177, de 13 de dezembro de 2021 - DIRETORIA
EXECUTIVA. EMENTA: Nomeia para exercer cargo em confiança na gestão da
Associação José Furtado Leite, no cargo de Secretário Geral o nome que indica e
dá outras providências.
De acordo:
Jornalista
- Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597-CE
Diretor
Executivo da Fundação José Furtado Leite
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