ASSOCIAÇÃO
JOSÉ FURTADO LEITE – 2022
Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Ofício
02. 2022-PRT 24.533.346-SEG-AJFL
Do: Secretário Geral da ASSOCIAÇÃO JOSÉ
FURTADO LEITE
Ao: Exmo Senhor Prefeito Municipal de
SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Solicitação(faz)
Senhor
Prefeito,
Cumprimentando-o
cordialmente, de ordem do Colegiado da entidade levo ao seu conhecimento os
termos e manifestação seguinte.
O prédio
onde funcionou a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da cidade de SANTANA DO
CARIRI-CEARÁ, é de propriedade da Fundação José Furtado Leite, hoje, ASSOCIAÇÃO
JOSÉ FURTADO LEITE, conforme parecer final homologatório com origem na 25ª.
PROMOTOIRIA DE JUSTIÇA FISCALIZADORA DAS FUNDAÇÕES NA CIDADE DE FORTALEZA.
A entidade
promoveu a locação do prédio ao Município mediante contrato de locação.
Na gestão do
Exmo. Sr. Prefeito PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES, no período de 12/06/2018 à
31/12/2020, através do Diretor-Executivo da entidade, Sr. CÉSAR TAVARES, se
tentou receber, os correspondentes aluguéis atrasados.
Assim, a
municipalidade ficou inadimplente, usou o prédio, não garantiu sua manutenção e
salubridade.
Até a
presente data à Fundação deixou de receber os períodos:
1.
Junho.............................2018...............................................r$
2.
Julho..............................2018...............................................r$
3.
Agosto...........................2018...............................................r$
4.
Setembro.......................2018...............................................r$
5.
Outubro.........................2018................................................r$
6.
Novembro......................2018...............................................r$
7.
Dezembro.......................2018...............................................r$
8.
Janeiro............................2019...............................................r$
9.
Fevereiro........................2019...............................................r$
10.
Março.............................2019...............................................r$
11.
Abril................................2019...............................................r$
12.
Maio................................2019...............................................r$
13.
Junho...............................2019...............................................r$
14.
Julho................................2019...............................................r$
15.
Agosto.............................2019...............................................r$
16.
Setembro.........................2019...............................................r$
17.
Outubro...........................2019................................................r$
18.
Novembro........................2019...............................................r$
19.
Dezembro.........................2019...............................................r$
20.
Janeiro..............................2020...............................................r$
21.
Fevereiro..........................2020...............................................r$
22.
Março...............................2020...............................................r$
23.
Abril..................................2020...............................................r$
24.
Maio.................................2020...............................................r$
25.
Junho................................2020...............................................r$
26.
Julho.................................2020...............................................r$
27.
Agosto..............................2020...............................................r$
28.
Setembro..........................2020...............................................r$
29.
Outubro............................2020................................................r$
30.
Novembro.........................2020...............................................r$
31.
Dezembro.........................2020...............................................r$
Na gestão do
Exmo. Sr. Prefeito SAMUEL CIDADE WERTON, PERÍODO: 01/01/2021 até a presente
data de 10 de janeiro de 2022, através do Diretor-Executivo da entidade, Sr.
CÉSAR TAVARES, se tentou um contato, o que somente ocorreu em julho do ano de
2021, em audiência em seu Gabinete.
Naquela
oportunidade ficou acertado o encaminhamento do devido processo legal com fins
de se discutir e garantir os créditos da entidade Fundação.
Em agosto de
2021, de forma unilateral fomos informados através de um carro de som que a
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICFIPIO se encontrava em novo endereço. Informação
posteriormente confirmada pela Exma. Sra. Secretaria de Saúde do Município.
Posteriormente
o subscritor fez contatos pessoalmente com a Secretária e está confirmou a
saída e posterior entrega do prédio.
Porém, empós
este contato infelizmente sua Excia não responde as mensagens enviada pelo Zap.
Esclareço ao
Senhor Prefeito que a entidade Fundação José Furtado Leite, desde sempre foi
associação, e empós auditoria o Ministério do Estado do Ceará e a entidade
decidiram retirar a expressão Fundação e passará a ser associação, contando com
1 de janeiro de 2022.
Assim, seus
bens poderão ser negociados entre particulares, sem as restrições afetas neste
aspecto, as entidades fundacionais.
O colegiado
da entidade decidiu levar o prédio a leilão, pois, existem dividas ativas em
negociação e partes dos recursos das vendas serão para saldar estes
compromissos.
Em relação
aos débitos relacionados no edital em ANEXO, empós diálogo com o Poder Público
Municipal a entidade associativa decidirá os próximos encaminhamentos.
Diante do
exposto solicitamos a Excia definir a data da entrega das chaves de acesso ao
prédio, para em seguida a entidade executar os termos de Edital de Leilão.
Solicito
agendar uma audiência na sede da Prefeitura Municipal de Santana do
Cariri-Ceará para o presente encaminhamento. Em observância ao princípio
constitucional da transparência dos atos institucionais.
Aproveitamos
a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
Professor
César Augusto Venâncio da Silva
Secretário
Geral – Por delegação de competência.
Resolução
2.GAB.DIREX.2021.PRT 24.928.177, de 13 de dezembro de 2021 - DIRETORIA
EXECUTIVA. EMENTA: Nomeia para exercer cargo em confiança na gestão da
Associação José Furtado Leite, no cargo de Secretário Geral o nome que indica e
dá outras providências.
De acordo:
Jornalista
- Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597-CE
Diretor
Executivo da Fundação José Furtado Leite
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