TERCERA PAUTA - A entidade encerra o período de pessoa jurídica fundacional, para
ingressar na forma jurídica associativa. E necessário extinguir as unidades que
estão registradas como filiais. Neste termos se faz publicar a Resolução
3.GAB.DIREX.2021.PRT 24.942.617, de 19 de dezembro de 2021 - DIRETORIA
EXECUTIVA. EMENTA: Dispõe sobre a extinção de fato e de direito das unidades
hospitalares e escolares, relacionadas nos ANEXOS, que ainda são juridicamente
vinculadas a Fundação José Furtado Leite, cujos
direitos e deveres serão absorvidos pela Associação José Furtado Leite, devendo
seu patrimônio ser levado a leilão e empós, o remanescente financeiro e
patrimonial será investido em projeto de
Educação a ser coordenado pela Diretoria Executiva da Associação, que
deverá decidir em até dezembro de 2025, sobre a extinção da associação e dá
outras providências. Foi instaurado na Associação o expediente PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO INTERNO 06-PRT 17.096.380.2021 com fins de apurar a realidade
patrimonial, jurídica e contábil de 20 unidades cadastradas no CNPJ em nome de
Fundação José Furtado Leite. Consta nos autos as folhas 354-365; 372-379; 386;
437-458, documentos expedidos pela RECEITA FEDERAL. Por conta e considerando os
termos dos expedientes acostados aos autos do Procedimento Administrativo
Interno 06.PRT 17.096.380.22021, Volume II fls referentes aos Cadastros Fiscais
das unidades da Fundação José Furtado Leite; Considerando que o CNPJ é a sigla
para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, cadastro obrigatório junto à Receita
Federal identifica a organização FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE como
organização e acompanha suas
movimentações financeiras; Considerando que o Código da natureza jurídica da
entidade Fundação José Furtado Leite junto a Receita Federal é o de ordem:
399-9, o que desde sempre foi uma associação e não fundação; considerando os termos do Processo
que tramitou no MPCE e que reconheceu a entidade Fundação José Furtado Leite
como associação e não uma FUNDAÇÃO; Considerando que a partir do primeiro dia
do mês de janeiro do ano de 2022 a entidade Fundação José Furtado Leite passa a
denominar-se associação José Furtado Leite; O Procedimento apurou e se conclui que
em nome da Fundação José Furtado Leite se encontram os(as) seguintes CNPJs e
unidades ativas: Considerando os cadastros CNPJs em seguida relacionados:
1 - CNPJ - 07.322.431.0001-13 – PRINCIPAL COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO -
Associação JOSÉ FURTADO LEITE, e esta passa a ter endereço fiscal na Rua
Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, cidade Fortaleza, Estado Ceará, CEP
60.170.021;
2 - CNPJ - 07.322.431.0002-02 –
NOME FANTASIA: HOSPITAL MATERNIDADE ANA FURTADO LEITE. SITUAÇÃO CADASTRAL:
ATIVA. DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 24/09/2005. MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL:
NATUREZA JURÍDICA: 3999 | ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SITUAÇÃO ESPECIAL: DATA DE
ABERTURA: 12/12/1979. IDADE: 42 ANOS, 0 MESES E 26 DIAS. PORTE (RFB):
LOCALIZAÇÃO: ENDEREÇO: RUA SAO MIGUEL, S/N. CENTRO. CIDADE | ESTADO: SANTANA DO
CARIRI | CE. CEP: 63190-000;
3 - CNPJ - 07.322.431.0003-85 – Data da abertura: 12/12/1979. Nome
empresarial: FUNDACAO JOSÉ FURTADO
LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Hil Da
Ibiapina Bastos. Logradouro: R Dois Fevereiro. Número: S/N. Complemento: CEP:
62.600-000. Bairro: Centro. Município: Itapaje. UF: CE;
4 - CNPJ - 07.322.431.0004-66 - Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59 Número da inscrição: 07.322.431/0004-66 – FILIAL. Data da abertura: 12/12/1979. Nome
empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome
fantasia): Hospital Maternidade Arsenia Augusta Magalhaes. Logradouro: Rua Coronel Antônio Ernesto -
Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa
Quiteria. UF: CE;
5.- CNPJ - 07.322.431.0005-47. Última atualização: 14 de Outubro de 2021
às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0005-47 – FILIAL - Data da
abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do
estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Sinha Farias. Logradouro:
Rua Coronel Antônio Rodrigues. Número: SN. CEP: 62.200-000. Bairro: Centro.
Município: Nova Russas. UF: CE.
6.- CNPJ - 07.322.431.0006-28 - Número da inscrição: 07.322.431/0006-28
– FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO
LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade De
Pastora Vale. Logradouro: Rua Quintino Bocaiuva. Número: SN. Complemento: CEP:
63.750-000. Bairro: Centro. Municipio: Tamboril. UF: CE.
7. - CNPJ - 07.322.431.0008-90 - Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0008-90 – FILIAL. Data da
abertura: 07/01/1980 - Nome empresarial:
FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia):
Hospital Maternidade Julia Barreto. Logradouro: Rua Jeremias Pereira Número:
SN. Complemento: CEP: 63.165-000.
Bairro: Centro. Municipio: Nova Olinda.
UF: CE.
8. - CNPJ - 07.322.431.0009-70. Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0009-70 – FILIAL. Data da abertura:
07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do
estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Scilia Medice.
Logradouro: Rua Da Maternidade. Número: SN. Complemento: CEP: 63.160-000.
Bairro: Centro. Municipio: Potengi. UF: CE;
9. - CNPJ - 07.322.431.0010-04; Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0010-04 – FILIAL. Data da
abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do
estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Valdevino Nascimento.
Logradouro: Rua Joaquim Tavaro. Número: 293. Complemento: CEP: 63.190-000.
Bairro: Centro. Município: Santana Do Cariri. UF: CE.;
10 - CNPJ - 07.322.431.0011-95 - Número da inscrição: 07.322.431/0011-95
– FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO
LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Patronato Joaquim Ferreira
Lima. Logradouro: Rua Joaquim Tavaro -
Número: 293. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Município: Santana Do
Cariri. UF: CE;
11 - CNPJ - 07.322.431.0012-76 - Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0012-76 – FILIAL - Data da
abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE - Título do
estabelecimento (nome fantasia): Escola Profissional Deputado Furtado Leite.
Logradouro: Rua Jose Augusto Número: 412. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro:
Município: Santana Do Cariri. UF: CE;
12 - CNPJ - 07.322.431.0013-57 - Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0013-57 – FILIAL. Data da
abertura: 08/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do
estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Joaquim Rufino. Logradouro: Rua Francisco Bispo De Assis.
Número: SN. Complemento:CEP: 63.195-000. Bairro: Centro. Município: Altaneira.
UF: CE.
13 - CNPJ - 07.322.431.0014-38. Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0014-38 – FILIAL. Data da abertura:
07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE Título do
estabelecimento (nome fantasia): Instituto Maria Julia Andrade. Logradouro: Rua
Joao Rodrigues Pinto. Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro.
Município: Santa Quitéria. UF: CE.
14 - CNPJ - 07.322.431.0015-19. Última atualização: 02 de Novembro de
2021 às 03:48:19. Número da inscrição: 07.322.431/0015-19 – FILIAL. Data da
abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do
estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Ana Furtado Leite.
Logradouro: R Dois Mudubim - Número: SN - Complemento: CEP: 60.191-070. Bairro:
Prefeito Jose Walter - Município: Fortaleza - UF: CE.
15 - CNPJ - 07.322.431.0016-08 - Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0016-08 – FILIAL. Data da
abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do
estabelecimento (nome fantasia): Centro Interescolar Joao Teixeira Saraiva.
Logradouro: Travessa Jose Pinto Cavalcante Número: 10. Complemento: CEP:
62.600-000. Bairro: Centro. Município: Itapagé. UF: CE;
16 - CNPJ - 07.322.431.0017-80 - Última atualização: 14 de Outubro de
2021 às 20:59:59. Número da inscrição:
07.322.431/0017-80 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial:
FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Escola
Profissional De Santa Quitéria. Logradouro: Rua Joao Rodrigues Pinto. Número:
SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quitéria.
UF: CE.
17 - CNPJ - 07.322.431.0018-61 – Data da abertura: 08/01/1980. Nome
empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome
fantasia): Ambulatório Medico De Milha. Logradouro: Rua Pedro J De Oliveira.
Número: S N. Complemento: CEP: 63.635-000.
Bairro: Centro;
18 - CNPJ - 07.322.431.0019-42 – Data da abertura: 25/08/1980. Nome
empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome
fantasia): Hospital Regional Jose De Oliveira Camerino. Logradouro: Rua
Sargento Herminio. Número: S/N. Complemento: CEP: 63.700-001- Bairro: Centro. Municipio:
Crateus. UF: CE;
19 - CNPJ - 07.322.431.0020-86 – Data da abertura: 25/08/1980. Nome
empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia):
Hospital Maternidade De Altaneira. Logradouro: Rua Jose Bonifacio. Número: S/N.
Complemento: CEP: 63.195-000. Bairro: Centro. Município: Altaneira. UF: CE.
Situação cadastral: Ativa. Data da situação cadastral: 24/09/2005 -
https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/prt-24considerando-os-cadastros-cnpjs.html
- https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/resolucao-3gabdirex2021prt-24942617-de.html.
AS INSTITUIÇÕES CITADAS NO EXPEDIENTE SERÃO FORMALMENTE EXTINTAS A
CONTAR COM PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO DE 2022 COM BAIXA NO CNPJ. PAUTA
APROVADA
OS ATOS FORMAIS DE
EXTINÇÃO DA ENTIDADE SEGUEM ANEXOS NA ORDEM
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