OITAVA PAUTA. Homologada a decisão de terça-feira, 22 de junho de 2021 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PAI - 06-PRT-17.096.380.2021 RELATÓRIO PRELIMINAR.

 

https://wwwfundacaojosefurtadoleite.blogspot.com/2018/10/

https://edital1fundacaojfl2018.blogspot.com.br/

https://wwwfjfl.blogspot.com/2020/04/edital-212020-quarta-feira-8-de-abril.html

RELATÓRIO RESUMO DAS DELIBERAÇÕES DA 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PROCEDIMENTO VIRTUAL PAI 06 – PRT 17.096.380.2021

Art. 81. Os processos administrativos e as pautas de gestão de competência da Diretoria Executiva da fundação, a critério do Diretor Executivo e com aquiescência dos demais membros, submetidos a deliberações em ambiente eletrônico não presencial, por meio de sessões realizadas em Plenário ASSOCIATIVO, observadas as respectivas competências dos órgãos da ASSOCIAÇÃO.

EXPEDIENTE VIRTUAL

Fortaleza, 21 de agosto de 2021, às 19:55.

Memorando Interno 17.452.725-2021

Recebido hoje.

De ordem do Diretor, considerando a conclusão dos expedientes vinculados aos termos da Lavratura da ATA DA 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Processo Interno, determino o envio do expediente abaixo para ciência do Diretor Executivo e posterior providências.

MEMORANDO INTERNO

DO: Presidente da Comissão de Avaliação Institucional da entidade – “Auditoria”.

Ao: Diretor Executivo da Fundação José Furtado Leite, até 31 de dezembro de 2021, empós, ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE.

Assunto: Relatório da 2ª. Reunião Extraordinária da entidade, cuja Ata vai a registro e averbação.

Senhor Diretor,

Conforme os termos da “Ata da 2ª. Reunião Ordinária” da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, ainda “FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, até 31 de dezembro de 2021”, conforme acordo e decisão junto ao Ministério Público Estadual”, informo-lhe que o expediente encontra-se devidamente publicado nos termos: “PLENÁRIO VIRTUAL DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS ATA - 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRT 17.307.890-2021 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS “FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE.   PLENÁRIO VIRTUAL DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS ATA - 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRT 17.307.890-2021   ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS “FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE” – Ver https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/08/plenario-virtual-das-sessoes.html

Naquela oportunidade a ata foi aprovada de forma virtual, e posteriormente, feito o Procedimento Físico e encaminhado aos membros do Conselho Diretor, que embora não tenha força deliberativa, possui, por estatuto, função consultiva e homologatória. Segue em anexo a ata devidamente assinada e com assinaturas reconhecidas em Cartório de Notas.

NA SEGUNDA SESSÃO FORAM DELIBERADAS:

OITAVA PAUTA. Homologada a decisão de terça-feira, 22 de junho de 2021 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PAI - 06-PRT-17.096.380.2021 RELATÓRIO PRELIMINAR.

Trata de expediente com origem na Diretoria Executiva da Fundação José Furtado Leite, objetivando alterar a razão social da Fundação, que agora deve ser denominada como associação de pessoas, entidade de direito privado, pessoa jurídica constituída nos termos da Lei Federal 3.016 de 1916, adequada ao Código Civil de 2002. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PAI - 06-PRT-17.096.380. RELATÓRIO PRELIMINAR. Trata de expediente com origem na Diretoria Executiva da Fundação José Furtado Leite, objetivando alterar a razão social da Fundação, que agora deve ser denominada como associação de pessoas, entidade de direito privado, pessoa jurídica constituída nos termos da Lei Federal 3.016 de 1916, adequada ao Código Civil de 2002. E agora, sem estatus de fundação por deliberação do Ministério Público Estadual em face do Procedimento ministerial de(...)  Número do MP: 01.2017.00000953-5 - Notícia de Fato - Situação: Finalizado. Data da instauração:  08/06/2017 às 10:40. Objeto:    Números de origem no Arquimedes: Memo 81/2017-27ªPMJ-CIV Fiscalização da Fundação José Furtado Leite. Município do fato:  Fortaleza – CE. Órgão responsável:  25ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.  Assunto CNJ\CNMP: Fiscalização. Classe CNJ\CNMP:   Notícia de Fato.  A Fundação José Furtado Leite teve no ano de 2020 uma alteração estatutária, e neste momento foi identificado que a entidade é pessoa jurídica associativa e não fundacional.  Neste sentido se manifestou o Ministério Público Estadual nos termos:  NÚCLEO DE TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL.  25ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. marilia.uchoa@mpce.mp.br - Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio – Fortaleza/CE - Cep: 60.055-500 – Fone: (85) 3252-6724 / 98563-4793. DESPACHO. NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2017.00000953-5. INTERESSADO: Fundação José Furtado Leite (CNPJ: 07.322.431/0001-13) APROVADO. https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/06/

DECISÃO. APROVADA.

Finalizando a sessão.

Fica homologada e aprovada a “Descrição ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE. - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO CINCO DIAS. DIA 28/03/2020 - PLENÁRIO VIRTUAL DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO VIRTUAL DE 2020 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, as 19h00 horas, através do Plenário Virtual, na sede da FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, pessoa jurídica de direito privado”. https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/08/descricao-ata-da-primeira-reuniao.html.

Senhor Diretor Executivo, é o relatório final neste expediente com a recomendação de que envie os processos, e a ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para registro notarial e empós dê ciência aos interessados.

Salvo Melhor Juízo, para apreciação superior.

 

 

César Augusto Venâncio da Silva