Edital 15/2018, 23 de dezembro de 2018.
EMENTA: Convoca os membros da Diretoria Executiva da Fundação José
Furtado Leite para uma Assembleia Geral VIRTUAL que deve ocorrer na data 27/12/2018
com fins aprovar a prorrogação das atividades da Comissão Institucional para
avaliar a operacionalidade da Fundação José Furtado Leite e dá outras
providências.
O Presidente da FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, pessoa jurídica de direito privado
(Lei Federal nº 10.406/2002, artigos, Art. 40; Art. 44, III – “as fundações”;
Art. 45; Art. 47; Art. 48; Art. 66; Art. 69) inscrita no CADASTRO NACIONAL DE
PESSOA JURÍDICA, número 07.322.431.0001.13, estabelecida na Comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Soriano Albuquerque, 581, Sala 03, Joaquim
Távora, CEP 60.130.160, neste ato representado pelo seu gestor-Presidente,
Antonio César Evangelista Tavares, brasileiro, jornalista inscrito e licenciado
pelo Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597/CE, com endereço na sede da
Fundação, vem pelo presente edital de convocação, tornar público que ficam
convocados todos os membros da direção institucional da fundação, para uma
assembleia geral virtual que deve ocorrer às 19h00min do dia 27/12/2018, do
corrente ano, na sede da Fundação, em primeira chamada, e às 19h30min em
segunda chamada, para deliberar entre outras pautas, a seguinte: ‘Aprovação da prorrogação das atividades da Comissão
Institucional para avaliar a operacionalidade da Fundação José Furtado Leite, que
tem início no período de -3 de janeiro de 2019 a 30 de agosto do mesmo ano,
oportunidade em que será definida a situação de fato e de direito da Fundação e
decisão se será dissolvida, extinta, fundida em outra ou cancelado seu
registro.
Considerando as conclusões da
PRIMEIRA Comissão Institucional para avaliar a operacionalidade da Fundação
José Furtado Leite, e diante da manifestação do relator, nos termos: “e tudo
que foi exposto, a Comissão através do relator apresenta seu RELATÓRIO FINAL,
recomendando ao Presidente da Fundação José Furtado Leite que envie ao
Ministério Público Estadual por conta de suas solicitações. PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Aproveitamos para recomendar a
continuidade dos trabalhos da Comissão, prorrogação até 1 de agosto de 209.
Precisamos de mais tempo para as demais diligências que objetivam regularizar
as pendências apresentadas neste relatório. No dia 31 de dezembro de 2018 tem
encerramento de mandato da diretoria da Fundação. A Comissão recomenda a
renuncia coletiva dos gestores da Fundação, com ressalva do atual Presidente
que passaria ao “status” de “liquidante” da Fundação. Aos dez dias do mês de
dezembro do ano de 2018, se tem como encerrado o presente relatório”.
1.
“ASSINATURA DA ATA OFICIAL DA SESSÃO DE
20/12/2018", ressaltando que a ASSINATURA NESTA ATA IMPLICA NA APROVAÇÃO
DE TODOS OS TERMOS DISCUTIDOS NA SESSÃO VIRTUAL.
2. Homologação
em turno final do Relatório da Comissão Institucional para avaliar a
operacionalidade da Fundação José Furtado Leite, e empós o seu encaminhamento
ao Ministério Público Estadual.
3. Nesta
data, quando da sessão tem inicio a indicação de(deve se apresentar) “NOMES
PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DIRETIVAS DA DIRETORIA, sendo que o prazo final
será 31/12/2019 sendo que na data de 02/01/2019, haverá APROVAÇÃO EM SESSÃO VIRTUAL DOS NOMES
INDICADOS, UMA VEZ APROVADOS SERÃO DECLARADOS ELEITOS POR INDICAÇÃO JÁ QUE O
ESTATUTO NÃO REGULA O PROCEDIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL.
4.
Presidente da Fundação nos termos do artigo 18 letra “g” do estatuto alterado em
2000, decide, com a aprovação do colegiado, nomear o PROFESSOR CÉSAR AUGUSTO
VENANCIO DA SILVA (indicado para um segundo mandato na Comissão de Auditoria)
para exercer de fato e de direito às vezes de PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE com fins de conduzir o processo de eleição ou e
nomeação da próxima diretoria.
5.
Aprovação da continuidade da Comissão
Institucional para avaliar a operacionalidade da Fundação José Furtado Leite,
que deve iniciar seus trabalhos institucionais a contar com três de janeiro do
ano de 2019.
6.
Atualização das informações contidas no Processo
PA/MPE NTFEIS 2017/440330, a partir do Ofício 016/2018-29ª Pmj-TFE-Civ.
7.
Protestos, ratificações ou retificações se forem
o caso, ou finalmente homologação da ata da última sessão.
Para constar, eu,
nesta oportunidade Presidente da
FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE faço publicar o presente Edital.
Presidente
Antonio César Evangelista Tavares, brasileiro, jornalista inscrito e licenciado
pelo Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597/CE assino e faço publicar no sitio https://wwweditaiscjc.blogspot.com/
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