Fortaleza, 12 de janeiro de 2021. Ofício 02. 2022-PRT 24.533.346-SEG-AJFL Do: Secretário Geral da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE Ao: Exmo Senhor Prefeito Municipal de SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ Assunto: Solicitação(faz)

 

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ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE – 2022

Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.

Ofício 02. 2022-PRT 24.533.346-SEG-AJFL

Do: Secretário Geral da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE

Ao: Exmo Senhor Prefeito Municipal de SANTANA DO CARIRI – ESTADO DO CEARÁ

Assunto: Solicitação(faz)

 

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, de ordem do Colegiado da entidade levo ao seu conhecimento os termos e manifestação seguinte.

O prédio onde funcionou a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da cidade de SANTANA DO CARIRI-CEARÁ, é de propriedade da Fundação José Furtado Leite, hoje, ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, conforme parecer final homologatório com origem na 25ª. PROMOTOIRIA DE JUSTIÇA FISCALIZADORA DAS FUNDAÇÕES NA CIDADE DE FORTALEZA.

A entidade promoveu a locação do prédio ao Município mediante contrato de locação.

Na gestão do Exmo. Sr. Prefeito PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES, no período de 12/06/2018 à 31/12/2020, através do Diretor-Executivo da entidade, Sr. CÉSAR TAVARES, se tentou receber, os correspondentes aluguéis atrasados.

Assim, a municipalidade ficou inadimplente, usou o prédio, não garantiu sua manutenção e salubridade.

Até a presente data à Fundação deixou de receber os períodos:

1.       Junho.............................2018...............................................r$

2.       Julho..............................2018...............................................r$

3.       Agosto...........................2018...............................................r$

4.       Setembro.......................2018...............................................r$

5.       Outubro.........................2018................................................r$

6.       Novembro......................2018...............................................r$

7.       Dezembro.......................2018...............................................r$

8.       Janeiro............................2019...............................................r$

9.       Fevereiro........................2019...............................................r$

10.   Março.............................2019...............................................r$

11.   Abril................................2019...............................................r$

12.   Maio................................2019...............................................r$

13.   Junho...............................2019...............................................r$

14.   Julho................................2019...............................................r$

15.   Agosto.............................2019...............................................r$

16.   Setembro.........................2019...............................................r$

17.   Outubro...........................2019................................................r$

18.   Novembro........................2019...............................................r$

19.   Dezembro.........................2019...............................................r$

20.   Janeiro..............................2020...............................................r$

21.   Fevereiro..........................2020...............................................r$

22.   Março...............................2020...............................................r$

23.   Abril..................................2020...............................................r$

24.   Maio.................................2020...............................................r$

25.   Junho................................2020...............................................r$

26.   Julho.................................2020...............................................r$

27.   Agosto..............................2020...............................................r$

28.   Setembro..........................2020...............................................r$

29.   Outubro............................2020................................................r$

30.   Novembro.........................2020...............................................r$

31.   Dezembro.........................2020...............................................r$

Na gestão do Exmo. Sr. Prefeito SAMUEL CIDADE WERTON, PERÍODO: 01/01/2021 até a presente data de 10 de janeiro de 2022, através do Diretor-Executivo da entidade, Sr. CÉSAR TAVARES, se tentou um contato, o que somente ocorreu em julho do ano de 2021, em audiência em seu Gabinete.

Naquela oportunidade ficou acertado o encaminhamento do devido processo legal com fins de se discutir e garantir os créditos da entidade Fundação.

Em agosto de 2021, de forma unilateral fomos informados através de um carro de som que a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICFIPIO se encontrava em novo endereço. Informação posteriormente confirmada pela Exma. Sra. Secretaria de Saúde do Município.

Posteriormente o subscritor fez contatos pessoalmente com a Secretária e está confirmou a saída e posterior entrega do prédio.

Porém, empós este contato infelizmente sua Excia não responde as mensagens enviada pelo Zap.

Esclareço ao Senhor Prefeito que a entidade Fundação José Furtado Leite, desde sempre foi associação, e empós auditoria o Ministério do Estado do Ceará e a entidade decidiram retirar a expressão Fundação e passará a ser associação, contando com 1 de janeiro de 2022.

Assim, seus bens poderão ser negociados entre particulares, sem as restrições afetas neste aspecto, as entidades fundacionais.

O colegiado da entidade decidiu levar o prédio a leilão, pois, existem dividas ativas em negociação e partes dos recursos das vendas serão para saldar estes compromissos.

Em relação aos débitos relacionados no edital em ANEXO, empós diálogo com o Poder Público Municipal a entidade associativa decidirá os próximos encaminhamentos.

Diante do exposto solicitamos a Excia definir a data da entrega das chaves de acesso ao prédio, para em seguida a entidade executar os termos de Edital de Leilão.

Solicito agendar uma audiência na sede da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ceará para o presente encaminhamento. Em observância ao princípio constitucional da transparência dos atos institucionais.

Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e consideração.

 

Cordialmente,

 

 

Professor César Augusto Venâncio da Silva

Secretário Geral – Por delegação de competência.

Resolução 2.GAB.DIREX.2021.PRT 24.928.177, de 13 de dezembro de 2021 - DIRETORIA EXECUTIVA. EMENTA: Nomeia para exercer cargo em confiança na gestão da Associação José Furtado Leite, no cargo de Secretário Geral o nome que indica e dá outras providências.

 

 

De acordo:

 

Jornalista - Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597-CE

Diretor Executivo da Fundação José Furtado Leite